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Documentos
03/10/2024 16h40
ACÓRDÃO TRIBUNAL DO PLENO PROCESSO N. 006/2023.
30/09/2024 13h50
ACÓRDÃO TRIBUNAL DO PLENO PROCESSO N. 012/2024.
10/07/2024 23h15
ACÓRDÃO PROCESSO N. 048/2024 - COMISSÃO DISCIPLINAR. EDITAL N. 010/2024.
11/04/2024 08h00
ACÓRDÃO TRIBUNAL DO PLENO PROCESSO N. 004/2024.
19/03/2024 19h15
ACÓRDÃO - PROCESSO 029/2024 e 032/2024 - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL 005/2024.
29/02/2024 15h00
ACÓRDÃO - TRIBUNAL DO PLENO PROCESSO N. 001/2024
28/02/2024 16h00
ACÓRDÃO - PROCESSO 010/2024 - COMISSÃO DISCIPLINAR - Edital 003/2024
06/12/2023 18h55
Acórdão - TRIBUNAL PLENO PROCESSO 009/23
02/08/2023 18h00
Acórdão - TRIBUNAL PLENO - EDITAL 003/2023
19/06/2023 19h15
ACÓRDÃO - COMISSÃO DISCIPLINAR - EDITAL 010/2023
25/10/2022 15h20
Acórdão -Tribunal Pleno - Edital 002/2022
22/09/2022 10h50
Acórdão Processo 099/2022
23/02/2022 16h00
ACÓRDÃO PROCESSO 075/2021 - COMISSÃO DISCIPLINAR
20/05/2021 16h00
ACÓRDÃO PROCESSO 004/2021 - TJD/MA
27/04/2021 17h00
Acórdão Nº 002/2021 – Comissão Disciplinar
25/02/2021 14h00
Acórdão Nº 002/2021 -TJD/MA.
22/01/2021 15h00
Acórdão Nº 001/2021 - Comissão Disciplinar
21/01/2021 14h00
Acórdão Nº 001/2021 -TJD/MA.
14/10/2019 21h00
ACORDÃO PROC. 02/2019 - TJD-MA
ACÓRDÃO
Out 03, 2024
ACÓRDÃO TRIBUNAL DO PLENO PROCESSO N. 006/2023.
Set 30, 2024
ACÓRDÃO TRIBUNAL DO PLENO PROCESSO N. 012/2024.
Jul 10, 2024
ACÓRDÃO PROCESSO N. 048/2024 - COMISSÃO DISCIPLINAR. EDITAL N. 010/2024.
Abr 11, 2024
ACÓRDÃO TRIBUNAL DO PLENO PROCESSO N. 004/2024.
PORTARIA
Ago 09, 2024
PORTARIA 04/2024 - PROCURADORIA - Escala de Plantão
Mai 29, 2024
Portaria 005/2024 - FERIADO CORPUS CHRISTI
Fev 09, 2024
PORTARIA 002/2024 - FERIADO DE CARNAVAL
Jan 29, 2024
PORTARIA 001/2024 - EXONERAÇÃO
RESOLUÇÃO
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EDITAL
Nov 11, 2024
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMISSÃO DISCIPLINAR N. 19/2024.
Out 28, 2024
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMISSÃO DISCIPLINAR N. 18/2024
Out 14, 2024
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COMISSÃO DISCIPLINAR N. 17/2024.
Set 23, 2024
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DO PLENO N. 005/2024.
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