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30 de Março de 2021

Portaria Procuradoria Nº 002/2021 – Escala de Plantão (RETIFICAÇÃO)

12 de Janeiro de 2021

Tabela de Emolumentos

5 de Janeiro de 2021

Portaria Procuradoria Nº 001/2021 – Escala de Plantão

26 de novembro de 2020

Portaria Nº 003/2020 – TJD/MA

1 de setembro de 2020

Portaria Procuradoria Nº 002/2020

13 de agosto de 2020

Portaria Nº 003/2020

18 de Março de 2020

Portaria N°001/2020

5 de Fevereiro de 2020

Portaria de Retificação – PROCURADORIA

7 de Janeiro de 2020

Portaria Nº 01/2020 – Procuradoria

14 de outubro de 2019

ACORDÃO PROC. 02/2019 – TJD-MA